Para os trabalhadores que já fizeram o saque de aniversário do FGTS, neste ano de 2019 poderá fazer um novo saque de aniversário no ano de 2020, porém o valor pode ser menor já que os valores acumulados nas contas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço são oriundo das contribuições na folha de pagamento.
Neste caso o trabalhador poderá realizar novo saque de aniversário todos os anos da conta do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores que optarem pelo saque de aniversário e forem demitido sem justa causa terão o valor debitado da conta da caixa.
O Saque de Aniversário foi determinado pela lei 14.932/2019 também pode ser chamado de Saque Imediato do FGTS, e permite que os trabalhadores saquem valores das contas da Caixa Econômica Federal sem que haja a rescisão contratual e involuntária, caso o trabalhador opte pelo saque do Fundo de Garantia poderá fazer o saque todos os anos seguindo a determinação da Tabela de Saques da Caixa Econômica Federal e Mês do Seu Aniversário.
Como Funciona as Contas da Caixa Econômica Federal?
As Contas da Caixa Econômica Federal funcionam de maneira que o valor do Fundo de Garantia é depositado de acordo com as empresas onde trabalha, observa-se então que mais de uma empresa ou conta são executadas através do Número do PIS do trabalhador que corresponde ao mesmo número do Cartão Cidadão.
Durante consulta na Página da Internet o trabalhador consegue visualizar o funcionamento do que é chamado Contas da Caixa, desta maneira é possível ver valores depositados clicando sobre cada uma das contas e extrato com datas de pagamento.
Se um trabalhador exerceu atividade em mais de uma empresa é possível sacar a somatória de todas as empresas no mês do aniversário e de acordo com a Tabela da Caixa Econômica Federal, chamamos o valor somado de todas as contas da caixa de Saldo do FGTS.
Caso o Trabalhador possua mais de uma conta do FGTS, poderá optar por modalidades distintas de saques?
O trabalhador que possui mais de uma conta do FGTS não poderá optar por modalidade distinta de saque, isto porque não é permitido saque de uma única conta do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).
Para fazer o saque do FGTS é necessário sacar o valor do saldo, desta maneira o trabalhador que optar pelo Saque de Aniversário terá que sacar o valor total da conta do FGTS.
São permitidas apenas duas modalidades de saque o Saque de Aniversário ou Saque de Contas Rescisórios que somente é realizado após a demissão do trabalhador.
Como Funciona o Saque de Aniversário e as Contas da Caixa?
Se o trabalhador tiver mais de uma conta da caixa poderá realizar o Saque de Aniversário do valor total do saldo do Fundo de Garantia, depois de realizado o saque o sistema volta a somar os valores depositados em Contas da Caixa, e o trabalhador poderá optar pelo Saque Rescisório caso haja a necessidade.
O trabalhador que fizer o Saque de Aniversário tem direito a multa rescisória de 40%?
O valor do Saque de Aniversário refere-se apenas ao Fundo de Garantia do trabalhador, em caso de demissão involuntária o trabalhador terá direito a todos os benefícios que estão previsto nas leis trabalhista, incluindo o valor da multa rescisória de 40%, uma vez que a demissão não seja por justa causa.
O trabalhador que fizer a opção pelo Saque de Aniversário ainda poderá utilizar o FGTS para financiar a Casa Própria?
Sim, este é um outro direito do trabalhador previsto na legislação brasileira que pode ser utilizado em duas situações:
- O trabalhador saca apenas uma parte do FGTS: O trabalhador que fizer o saque de aniversário poderá sacar R$500,00 (quinhentos reais) em caso de um salário mínimo ou quando o valor do Fundo de Garantia for maior do que R$2.000,00 (dois mil reais) poderá sacar R$1.000,00 (mil reais), desta maneira o valor restante poderá ser utilizado para o financiamento da casa própria.
- Na segunda situação o trabalhador poderá realizar o Saque de Aniversário do FGTS em um ano e nos anos seguintes optar pelo acumulo para utilização do financiamento da casa própria.