Veja como fazer a Emissão CCIR 2021 de maneira fácil e prática. O Certificado de Cadastro Ruara é um documento emitido pelo INCRA que constitui prova de cadastro rural, pode ser utilizado para conseguir empréstimos e benefícios rurais, o pagamento da taxa deve ser realizado todos os anos no mês de julho e agosto, os proprietários de imóveis que não fizeram o pagamento do CCIR ano passado poderão emitir o documento nas bases do sistema de credenciamento a guia de recolhimento deve conter o valor acrescido de taxa de juros do ano anterior.
Emissão CCIR 2021- Como Emitir?
O CCIR não é a mesma coisa que Imposto de Propriedade Rural ou Territorial ITR, o imposto também deve ser declarado anualmente a Secretaria da Receita Federal, o valor do CCIR deve ser de R$4,40 (quatro reais e quarenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) hectares cadastrados, o CCIR também serve para arrendamento de terra, o objetivo da guia de recolhimento é traçar um panorama sobre o perfil das ocupações latifundiárias e rurais.
Veja, neste artigo do Guia da Web endereço e como fazer para emitir a Guia de Recolhimento do Certificado de Cadastro Rural!
Os imóveis que não estiverem cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) não poderá ter CCIR emitido, é imprescindível que o proprietário ou arrendatário do imóvel realize o cadastramento da posse no sistema para que possa fazer o pagamento da taxa jundo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Emitir a Guia do CCIR
A Guia do CCCIR deve ser impressa por meio de acesso a internet no endereço eletrônico www.sncr.sepro.gov.br/ccir/emissao, caso o proprietário ou arrendatário não consiga encontrar o endereço no site do INCRA é possível encontrar o banner de anúncio do recolhimento, clicando sobre o banner o usuário abrirá a página para recolhimento da guia, lembre-se que para fazer o recolhimento é necessário ter cadastro no INCRA. Veja, passo à passo para emitir a Guia de Recolhimento do CCIR:
- No navegador do computador digite o endereço da página Emissão do CCIR: www.sncr.sepro.gov.br/ccir/emissao.
- Na página de emissão da Guia de Recolhimento do CCIR, digite Código do Imóvel Rural , estado e município tique o tipo de registro realizado Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, para acessar a Guia de Recolhimento é necessário que CPF ou CNPJ estejam cadastrados na base do INCRA.
- Pronto, clique no botão verde “Emitir”. O sistema oferece a Guia de Recolhimento com código de barras que poderá ser pago em agências bancárias ou Aplicativos.
Código do Imóvel Rural
O Código do Imóvel Rural é o código solicitado quando é realizado o cadastramento do imóvel rural nas bases do Sistema Nacional de Credenciamento Rural, o código possui 13 (treze) números e deve estar presente na Guia de Recolhimento do CCIR, documento comprovante da cadastramento de área rural.
O Código de Imóvel Rural é fornecido pelo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), para obter o Código de Imóvel Rural o proprietário poderá realizar atualização do cadastramento junto ao Incra, para fazer a atualização o proprietário poderá utilizar o número do Código de Imóvel Rural e fazer uma busca com número do CPF ou CNPJ.
Tipos de Atualizações Cadastrais do SNCR
Para fazer o pagamento do CCIR é necessário que o proprietário rural faça a atualização cadastral das informações jundo ao INCRA, a atualização cadastral pode ser de três tipos: Alteração, Inclusão e Cancelamento. Saiba como fazer a atualização cadastral do SNCR:
- Atualização Cadastral do Tipo Atualização: A Atualização deve ser realizada no caso de aquisição de área total, desmembramento, remembramento, exploração do imóvel e outras. A atualização cadastral deve ser feita também no caso de compra do imóvel do vizinho.
- Atualização Cadastral do Tipo Remembramento: O remembramento deve ser realizado na aquisição de parte do imóvel , ou seja compra de uma parte de imóvel cadastrado com outro CPF, neste caso é necessário cadastrar o remembramento para emissão do CCIR no nome do comprador.
- Atualização Cadastral do Tipo Cancelamento: O cancelamento é feito quando a denuncia de um imóvel cadastrado com mais de um CPF. O cancelamento também deve ser realizado quando ocorre descaracterização do imóvel onde o imóvel antes rural perde a destinação agropecuária e passa a ser inserido em um perímetro urbano. A multiplicidade cadastral deve ser comprovada por decisão judicial ou decisão administrativa, quando ocorre necessidade de cancelamento do imóvel para que seja desmembrado.
Erros que podem ocorrer durante cadastramento do CCIR
O CCIR somente será emitido por imóveis que já estão cadastrado nas bases do Sistema Nacional de Credenciamento e INCRA, desta maneira ao perceber um erro pode ser ocasionado pelo não cadastramento, é necessário buscar o INCRA para realização do cadastro rural.
Um outro erro que pode acontecer ao realizar o cadastramento do CCIR é o CPF incorreto ou CNJ desta maneira o proprietário deve fazer a busca pela Guia de Recolhimento do CCIR pelo número do CNPJ ou CPV vinculado a propriedade, geralmente é o mesmo do documento de propriedade ou declarado no Imposto de Propriedade Rural.
Quando a busca é feita com o número do CPF mas está ticado o CNPJ, neste caso o sistema pode compreender de que não existe CPF cadastrado ou fazer a leitura do CNPJ automaticamente, ao entrar no site tenha atenção ao cadastramento e tique corretamente no tipo de documento para que não ocorra erros.