O Requerimento do Seguro Desemprego é realizado pela empresa que declara na base de dados nacionais os trabalhadores que não exercem mais atividades remunerada, além da declaração de dados que deve ser no prazo de 30 dias no máximo, também os arquivos de funcionários deve sofrer alterações informando a demissão, o Departamento de Recursos Humanos da Empresa deve dar baixa na Carteira de Trabalho do funcionário, isso significa o preenchimento do espaço Saída da Empresa na página de registros.
O funcionário por sua vez deverá Solicitar o Seguro Desemprego, em caso de não declaração da demissão do trabalhador pela empresa contratante a solicitação do Seguro Desemprego fica impedida de ser realizada, após a demissão o funcionário deverá solicitar Seguro Desemprego em um prazo máximo de uma semana ou sete dias, o tempo ideal para dar entrada no Seguro Desemprego é após a assinatura do Contrato de Rescisão de Trabalho, os funcionário que fizerem acordo com Aviso Prévio Indenizado é necessário aguardar o término do Aviso Prévio para Solicitação do Seguro Desemprego.
O funcionário poderá fazer a Solicitação do Seguro Desemprego por meio do Poupa Tempo por meio do CERT e Superintendências Regionais do Trabalho (STE) , após a solicitação o Aplicativo da Caixa informa a data de pagamento da primeira parcela do Seguro Desemprego, o Seguro Desemprego deve ser recebido em no máximo 5 (cinco) parcelas.
CONTEÚDO DO ARTIGO:
Quem tem direito ao Seguro Desemprego?
Todo trabalhador tem direito ao Seguro Desemprego desde que não tenha sido demitido por justa causa, além do Seguro Desemprego o trabalhador que tiver sido demitido pela empresa tem direito a Rescisão de Contrato de Trabalho, 13° Salário, Férias Proporcionais, Mínimo 1/3 das Férias e Férias Vencidas se houver.
O trabalhador que realizar Acordo de Aviso Indenizado terá direito ao Aviso Prévio Indenizado (o trabalhador realiza a atividade de trabalho recebendo o salário durante um mês, consciente do tempo previsto para rescisão do contrato), o trabalhador com Aviso Indenizado ainda tem direito a 1/12 de 13° (décimo terceiro) salário e 1/12 de férias proporcionais. A falta de Aviso Prévio do Trabalhador dá direito a um salário acrescido com a indenização de rescisão de trabalho correspondente ao prazo do aviso.
O trabalhador que for demitido por justa causa não terá direito ao Seguro Desemprego, a justificativa para demissão do trabalhador deverá compreender um ato ilícito ou omissão, o trabalhador demitido por justa causa perde o direito ao Seguro Desemprego, porém ainda tem direito ao Saldo de Salário ( correspondente aos dias trabalhados), Férias Vencidas (Se Houver) e 1/3 de Férias.
Quantas são as parcelas do Seguro Desemprego?
As parcelas do Seguro Desemprego devem ser pagas de acordo com o tempo de exercício da atividade na empresa, desta maneira o trabalhador que exercer atividade com carteira assinada durante o período de no mínimo 12 (doze) meses terá direito a 4 (quatro ) parcelas do Seguro Desemprego.
Veja, lista de pagamento das Parcelas do Seguro Desemprego:
⇒1° Solicitação do Seguro Desemprego
- 12 a 23 Meses: 4 Parcelas;
- A Partir de 24 Meses, 5 Parcelas.
⇒2° Solicitação de Seguro Desemprego
- 9 a 11 Meses: 3 Parcelas;
- 12 a 23 Meses: 4 Parcelas;
- 24 Meses: 5 Parcelas.
⇒3° Solicitação de Seguro Desemprego
- 6 a 11 Meses: 3 Parcelas;
- 12 a 23 Meses: 4 Parcelas;
- 24 Meses: 5 Parcelas.
Como é calculado o Valor das Parcelas do Seguro Desemprego?
O valor de pagamento das parcelas deve ser calculado com base nos últimos 3 (três) salários do trabalhador, isso é importante porque no caso de trabalhadores comissionados a base de cálculo deverá considerar a comissão recebida, veja exemplo de um vendedor.
- Mês Um: Recebe Salário Fixo de R$900,00 mais comissão de R$600,00. Salário do Mês Um é Igual a R$1500,00.
- Mês Dois : Recebe Salário Fixo de R$900,00 mais comissão de R$100,00. Salário do Mês Dois é Igual a R$ 1.000,00
- Mês Três: Recebe Salário Fixo de 900,00 mais comissão de R$50,00. Salário do Mês Três é Igual a R$950,00.
Cálculo da Média Salaria do Trabalhador
R$1.500,00 (Mês Um)+ R$1.000,00 (Mês Dois) + R$950,00 (Mês Três)= R$3.450,00 (Média Salarial do Trabalhador).
⇒Para Calcular o Seguro Desemprego é necessário utilizar a Média Salaria dividida pelos três meses trabalhados, veja como fica:
R$ 3.450,00 / 3 = R$1.150,00
⇒O trabalhador que exercia a atividade de vendedor de eletroeletrônicos receberá em cada Parcela do Seguro Desemprego o valor de R$1.150,00 (mil cento e cinquenta reais).
Como solicitar o Seguro Desemprego Online?
O trabalhador poderá solicitar Seguro Desemprego nas agências do Poupatempo por meio do site ou totens presentes nas estações de metrô da CPTM, veja como solicitar Seguro Desemprego no site do Poupatempo:
O Seguro Desemprego é um serviço online que poderá ser solicitado no endereço www.gov.br/servicos/seguro-desemprego.
Clique no botão verde “Solicitar”, Informe dados pessoais CPF, Nome, Data de Nascimento, Estado.
Responda ao Questionário e Cadastre a Senha de Acesso.
Prossiga com o preenchimento de todas as informações para Solicitação do Seguro Desemprego, confira o recebimento da primeira parcela do Seguro Desemprego no Aplicativo Caixa.
Pronto! Agora é só acompanhar o recebimento do benefício.
Observação:O trabalhador que estiver exercendo atividade profissional remunerada deverá informar a base de dados do PIS, para que o seguro desemprego suspenso.