Regularizar Título de Eleitor

O sistema eletrônico Titulo.Net realiza a regularização do título no caso de título suspenso ou cassado, para fazer a regularização é necessário preencher formulário eletrônico, bem como comparecer presencialmente a uma das unidades de Cartório Eleitoral localizadas nos estados e municípios brasileiros.

Participar das eleições do país é uma oportunidade do cidadão de escolher o representante do estado, município e governo federal, este representante vai realizar melhorias para comunidade e futuro do local, no Brasil é obrigatória a participação de todos os cidadãos na eleições, exceto em algumas situações como alistamento militar onde o cidadão fica impedido de votar.

A suspensão do título de eleitor pode ser feita por três motivos, o alistamento militar que impede o cidadão de comparecer as urnas, condenação por improbabilidade administrativa e no caso de condenação criminal. Após regularização da situação junto a justiça e retorno a residência o eleitor deve solicitar a regularização da situação eleitoral por meio do sistema Titulo.Net.

1- Como regularizar o título de eleitor?

Para regularizar o título de eleitor é necessário que o cidadão comprove o cumprimento da pena junto a justiça, e restabeleça os direitos políticos junto ao TSE, desta maneira será necessário anexar documentos que comprove que a situação está regularizada.

O cidadão também deve comparecer ao cartório eleitoral, para regularizar a situação e fazer cadastrado biométrico, o comparecimento no cartório eleitoral é obrigatório.

2- Por que o Título de Eleitor pode ser cancelado ou cassado?

O Título de Eleitor pode ser cancelado por motivo de falecimento, ausência na votação em três eleições consecutivas e sem apresentar justificativa do voto e pagamento de multa.

• Ausência da votação em três eleições consecutivas, sem apresentar justificativa do voto e pagar ,ulta.
• Falecimento do Eleitor, deve ser informado ao cartório eleitoral caso ocorra erro.

3-Por que o Título de Eleitor é suspenso ou cassado?

A suspensão do título de eleitor poderá ocorrer em caso de prestação de serviço militar, condenação criminal definitiva onde o eleitor fica impedido de comparecer as urnas e improbabilidade administrativa que significa que funcionário público realizou conduta desonesta.

• Prestação de Serviço Militar- Título Suspenso.
• Condenação Criminal Definitiva- Preso de Sistema Carcerário.
• Improbabilidade Administrativa: Funcionário Público com conduta desonesta.

4- O TSE ou Cartório Eleitoral envia comunicado de aviso da suspensão ou cancelamento do título de eleitor?

Não, tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto o Cartório Eleitoral não envia aviso sobre o cancelamento do Título de Eleitor, para saber se ocorreu cancelamento ou suspensão do título é necessário consulta na página Titulo Net.

Após a consulta na página Título Net o sistema disponibiliza link para regularizar a situação, clique e preencha o formulário agendando uma data para o comparecimento ao Cartório Eleitoral .

5- Como Justificar o Voto?

O não comparecimento as urnas por três eleições consecutivas ocasiona o cancelamento do título de eleitor, para regularizar a situação é necessário fazer a justificativa do voto, para eleições que ocorreram a mais de três meses o eleitor deve pagar multa.

Caso o não comparecimento as urnas aconteça três eleições consecutivas o eleitor ficará com título de eleitor cancelado, desta maneira é necessário colocar a situação em dia e apresentar comprovante de justificativa do voto, bem como pagamento da multa.

O eleitor que não realizou a justificativa do voto deve também preencher o formulário de Cancelamento do Título, realizar atualização cadastral e agendar comparecimento no cartório eleitoral para coleta da biometria, foto e assinatura do eleitor.

6- Qual a importância do voto?

O voto é uma oportunidade do cidadão participar das eleições e política do país, desta maneira escolher planos de administração que lhe trarão benefícios para o futuro e também acolham as necessidades da sua comunidade, no Brasil todo cidadão tem obrigação de votar.

A obrigatoriedade do sistema de votação brasileiro permite que o sistema eleitoral realize cobrança de multa para os cidadãos que não participarem das eleições, além da multa as repartições públicas solicitam comprovante e certificado de quitação eleitoral para atribuição de cargo público.

7- Como regularizar o título de eleitor?

A regularização do título de eleitor em caso de cancelamento, título suspenso ou cassado deve ser feita por meio do agendamento e comparecimento no Cartório Eleitoral não é possível fazer a regularização do título totalmente online, porém é necessário preenchimento de formulário específico para cancelamento ou título suspenso na página “Autoatendimento”. Veja, passo à passo para regularizar o título de eleitor:

1. Acesse a página de autoatendimento eleitoral [ www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor]
2. Escolha Título Cancelado ou Consulta Situação Eleitoral no caso de Título Suspenso.
3. Digite o número do CPF, e prossiga preenchendo as informações do formulário, cada situação tem formulário único.
4. Pronto, agora finalize agendando a coleta da biometria e comparecimento presencial no Cartório Eleitoral. Boa Sorte!

Caso não encontre a página de autoatendimento digite na busca google título cancelado, escolha a opção do site www.tse.jus, e inicie preenchimento de formulário digitando o número do CPF.