CNH do Agricultor Familiar Ceará 2019

Para ter acesso a CNH do Agricultor Familiar é preciso preencher alguns pré-requisitos exigidos pelo Governo do Estado do Ceará, definidos na Lei Federal nº 11.326. Todas as pessoas que se enquadrarem nos termos da lei e identificados pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão direito ao benefício. … Ler mais