O programa Nota Legal MA permite aos cidadão maranhenses que façam abatimento nos impostos pagos ao estado através do cadastramento no site Nota Legal MA, para participar do programa é necessário pedir Nota Fiscal ao realizar compras ou solicitar serviços, através do cadastramento das notas no site o cidadão poderá solicitar o abatimento no Imposto Sobre Propriedade de Veículo (IPVA), Imposto Sobre Propriedade Urbana (IPTU) e outros, além de fazer compras com desconto em estabelecimentos associados.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) é responsável pelo cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Programa Nota Legal MA, para participar os cidadão devem preencher ficha cadastral no site Nota Legal MA , informar o CPF; E-mail e Cadastrar Senha, após o cadastramento o usuário passa a somar pontos que podem ser utilizados para abatimento em impostos.
CONTEÚDO DO ARTIGO:
Nota Lega MA
O Programa Nota Legal é incentivado pelo Governo Federal com objetivo de manter a ordem em estabelecimentos comerciais e de serviço com a emissão de notas fiscais, desta maneira incentiva o consumidor a solicitar documento importante para a garantia dos direitos de compra e contratação de serviço, além de controlar o mercado e combater fraudes.
O SEFAZ alerta os consumidores que utilizem os créditos para abatimento no Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA) ou Imposto Sobre Propriedade Urbana (IPTU) após 48hs (quarenta e oito horas) o cadastramento das notas, para que não ocorra problemas com o sistema.
Consulta de Saldo Nota Legal MA
A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ MA) recomenda que a consulta de saldo também seja realizada após 48hs (quarenta e oito horas) do cadastramento no portal, para fazer a Consulta de Saldo o usuário deve entrar no endereço eletrônico notalegal.sefaz.ma.gov.br e buscar no menu Serviços e em seguida Consultar Sistema de Notas, digitar usuário e senha cadastrada.
Utilizar Crédito Nota Legal
Existe duas maneiras de utilizar os créditos do Nota Legal MA, que são adquiridos na medida em que o usuário cadastra suas notas no site ou informa o número do CPF ao passar pelo caixa e fazer pagamentos de produtos ou serviços.
A primeira maneira e mais popular de utilizar os créditos do Programa Nota Legal MA é através da solicitação de abatimento no Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA) e Imposto Sobre Propriedade Urbana (IPTU), para solicitar o abatimento o usuário cadastrado deve entrar no site e fazer a solicitação em prazo determinado para o pagamento do imposto.
A outra maneira de utilizar os pontos são os descontos na compra de medicamentos e outros, desta maneira o usuário deve verificar os estabelecimentos cadastrados, fazer um pedido de compras e solicitar o desconto, somente os estabelecimentos cadastrados permitem descontos.
Existem também os sorteios que acontecem periodicamente através do Número do Cupom Fiscal cadastrado pelo usuário, após o cadastramento do Número do Cupom Fiscal o usuário deve acompanhar as datas do sorteio para saber se o cupom cadastrado foi premiado, os números sorteados são divulgados no site Nota Legal MA.
Cadastro Nota Legal MA
Através do Cadastro no Nota Legal MA os usuário poderão participar de sorteios, receber descontos e ter o direito de solicitar Nata Fiscal garantido, veja o passo a passo para fazer cadastro no Nota Legal MA:
- O primeiro passo para fazer o cadastramento no Nota Legal MA é digitar no navegador do seu computador o endereço do site www.sefaz.ma.gov.br.
- No site do SEFAZ MA o usuário deve buscar no menu superior a palavra Serviços, em seguida escolher Cadastro no Programa, clique sobre Cadastro no Programa para ser direcionado a página de início do cadastramento.
- Na página de início do cadastramento digite o Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), em seguida o endereço do e-mail e confirmação do endereço do e-mail, clique sobre eu não sou um robô, escolha as figuras e clique em continuar para preencher ficha de dados cadastrais.
- Pronto ! Após o preenchimento de todos os dados você já está participando do Nota Legal MA.