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Nota Fiscal Paulista | Cadastro, Consulta de Saldo, Sorteios

Todos os itens que compramos em nosso dia a dia são tributados pelo governo. O dinheiro arrecadado é utilizado na manutenção dos serviços públicos. Mas, você sabia que pode reembolsar parte dos impostos pagos em suas compras?

Se você faz compras no estado de São Paulo, há um programa governamental chamado Nota Fiscal Paulista que dá a possibilidade de reembolso de parte do ICMS aos cidadãos. Para você aprender como esse programa funciona e como você pode participar, continue acompanhando nosso artigo.

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O que é a Nota Fiscal Paulista?

O programa Nota Fiscal Paulista foi desenvolvido pelo governo estadual de São Paulo em 2007 como uma estratégia para diminuir a sonegação de impostos.

Para isso, o governo incentiva os cidadãos a exigirem nota fiscal nos estabelecimentos onde fazem suas compras. Em troca, os cidadãos recebem uma série de benefícios concedidos pelo governo estadual.

Quais os benefícios da Nota Fiscal Paulista?

Quem opta pela Nota Fiscal Paulista tem acesso a vários benefícios. Confira quais:

  • Reembolso do ICMS:

Uma porcentagem do ICMS pago em suas compras pode voltar para você. É possível sacar o valor mensalmente.

  • Desconto no IPVA:

Se você possui um veículo e quer usar seus créditos reembolsados do ICMS para pagar o IPVA, essa possibilidade também está disponível na Nota Fiscal Paulista.

  • Participação em sorteios:

A partir de um acúmulo de R$100,00 em notas fiscais cadastradas no programa, você pode concorrer a prêmios mensais no valor de até R$ 2.000.000,00.

  • Ajuda a entidades assistenciais:

Ao realizar suas compras, você também pode optar por doar sua nota ou cupom fiscal a alguma entidade assistencial. Seus créditos concedidos pelo programa podem ser usados para ajudar outras pessoas.

Como participar da Nota Fiscal Paulista?

Participar do programa Nota Fiscal Paulista é muito simples. Em sua próxima compra, informe seu CPF ou CNPJ e exija a emissão do seu documento fiscal. Os créditos já serão vinculados a você, não sendo necessário cadastro prévio.

Como cadastrar na Nota Fiscal Paulista?

Para consultar e recuperar seu saldo no programa, é necessário fazer um cadastro gratuito no site oficial da Nota Fiscal Paulista.

Na página principal, acesse o link Novos Cadastros e escolha Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, de acordo com sua condição.

  • Pessoa Física:

Ao clicar no link Pessoa Física, o sistema pedirá que você preencha o número do seu CPF, data de nascimento e nome da mãe. Após verificar sua autenticidade através da digitação de uma imagem de segurança, você poderá prosseguir.

Na próxima tela, você deverá preencher outros dados solicitados: endereço, telefones de contato e e-mail. Certifique-se de assinalar que concorda com o regulamento do sorteio para poder participar.

A seguir, escolha uma frase de segurança para que você possa identificar os e-mails enviados pelo programa. Por fim, você deve criar um login e uma senha para acessar o sistema. Sua senha deverá conter pelo menos 8 caracteres e, no mínimo, uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.

Atente-se para que o termômetro de confiabilidade do seu cadastro esteja, no mínimo, no nível regular. Caso esteja abaixo, o sistema pedirá algumas informações complementares que deverão ser preenchidas adequadamente em até 4 tentativas.

Após o cadastro ser finalizado, você poderá consultar seu saldo, fazer o resgate dos créditos e participar dos sorteios.

  • Pessoa Jurídica:

O cadastro para pessoa jurídica segue os mesmos passos do realizado para pessoas físicas. A diferença é que o sistema exigirá o número do CNPJ da empresa e o CPF e o nome do representante legal. Fique atento, pois essa opção só pode ser utilizada por pessoas jurídicas não contribuintes do ICMS.

Para pessoas jurídicas contribuintes do ICMS, não é necessário realizar cadastro. O login e a senha são os mesmos utilizados no acesso ao sistema do Posto Fiscal Eletrônico.

Como consultar seu saldo na Nota Fiscal Paulista?

Após realizar o cadastro, acesse a tela inicial da Nota Fiscal Paulista e entre no sistema com seu login e senha. O site então pedirá que você escolha o período que quer consultar. Após essa seleção, você terá acesso à quantidade de notas fiscais cadastradas, o valor total dos documentos e o valor que você têm disponível para reembolso.

 

Atenção: são necessários cerca de três meses a partir da data da compra para que os créditos sejam disponibilizados no sistema. Você também pode verificar os saldos disponíveis através do aplicativo da Nota Fiscal Paulista, disponível para IOS e Android, o qual pode ser baixado gratuitamente na PlayStore ou AppStore.

Como solicitar o reembolso dos seus créditos da Nota Fiscal Paulista?

Para solicitar o resgate do seu saldo disponível na Nota Fiscal Paulista, você precisará ter uma conta-corrente ou poupança de sua titularidade.

Após acessar o sistema, clique na opção Utilizar Créditos. Escolha a quantidade de créditos que você quer sacar dentro do valor disponível e informe seus dados bancários. Para concluir o processo, confirme as informações e, a seguir, clique em Efetuar Transação.

Para quem tem contas nos bancos Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú e Bradesco, é possível transferir créditos a partir de R$ 0,99. Se você possui contas em outros bancos, o valor mínimo de resgate é de R$ 25.

Caso seja sua primeira vez utilizando o sistema, você terá apenas o Acesso Restrito. Nessa modalidade, o valor escolhido será preenchido automaticamente pelo sistema. Após essa primeira transação, todas as demais funcionalidades serão liberadas e você terá acesso aos seus créditos restantes.

Os valores demorarão um período de até 20 dias para serem creditados em sua conta. Esse processo poderá ser feito mensalmente, caso haja saldo disponível para resgate. O período máximo para resgate dos créditos é de 5 anos.

Como descontar seus créditos da Nota Fiscal Paulista no IPVA?

Se você quer utilizar seus créditos para descontar no valor do IPVA de um carro de sua titularidade, essa opção está disponível no sistema da Nota Fiscal Paulista.

No mês de outubro, é possível escolher na guia Utilizar Créditos a opção Quitação ou Abatimento no Valor do IPVA. A seguir, você deverá inserir o número do RENAVAM de seu veículo e clicar em Verificar. Caso a numeração esteja correta, você poderá escolher o valor de seus créditos que quer utilizar para abater no IPVA e em seguida, confirmar a operação.

O valor escolhido será descontado do IPVA do seu veículo no ano seguinte do procedimento.

Como participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista?

Além do reembolso de parte dos impostos pagos, ao utilizar a Nota Fiscal Paulista, você também pode concorrer a vários prêmios em sorteios realizados mensalmente.

Para participar é muito fácil! Ao cadastrar-se no site da Nota Fiscal Paulista, marque a opção em que concorda com os Termos do Regulamento dos sorteios. A cada R$100 em notas fiscais, você terá direito a um cupom numerado, emitido pela Secretaria da Fazenda, para concorrer a prêmios em dinheiro.

Cada bilhete é válido apenas para um sorteio e ele é gerado com base nas compras efetuadas no período relativo a cada sorteio. Para verificar os períodos dos sorteios, acesse a guia Sorteios no sistema.

Se durante seu cadastro você tenha optado por não participar dos sorteios e agora mudou de ideia, basta clicar na guia Configurar, em seguida, Perfil do Consumidor, e alterar a opção para Aceito os Termos do Regulamento.

Os sorteios são realizados pela Loteria Federal e os valores dos prêmios chegam a até 2 milhões de reais. Para saber se foi sorteado, é só acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista. Os prêmios ficam junto aos créditos e são resgatados da mesma forma.

Como doar meus créditos da Nota Fiscal Paulista para instituições assistenciais?

Caso você opte por doar seus créditos gerados pela Nota Fiscal Paulista para entidades filantrópicas,  você deverá acessar a guia Entidades no sistema. Em seguida, selecione a opção Doação de Cupom com CPF (automática). Você deverá selecionar a entidade para a qual quer doar todos seus créditos e a periodicidade da doação. A instituição, então, receberá os valores reembolsados.

Com essa opção você não deixará de concorrer aos sorteios, sendo que o sistema gerará cupons não só para você, mas também para a entidade assistida.

Temos certeza que após a leitura desse artigo, você tem todo o conhecimento necessário para utilizar o sistema da Nota Fiscal Paulista e começar a aproveitar os benefícios desse programa governamental. Caso tenha restado alguma dúvida, deixe nos comentários!

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