Com o início de um novo ano acontecem também mudanças financeiras. O mesmo vale para as regras e valores do MEI 2022. Se você é Microempreendedor, tenha em mente que os valores das contribuições foram alterados para as arrecadações cujo vencimento é previsto para o dia 20 de cada mês em diante.
O MEI é baseado no reajuste do salário mínimo e, uma vez que o piso nacional foi atualizado para R$1.212 desde o dia 1º de janeiro, às contribuições mensais deste regime empresarial também serão alteradas.
A partir de fevereiro, as contribuições realizadas pelo MEI ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), passam a ser de R$60,60. É importante explicar que a quantia equivale a 5% do salário mínimo.
Lembrando mais uma vez que o imposto mensal pago pelo MEI, apesar de ser recolhido de maneira unificada, é vinculado ao salário mínimo, cujo reajuste foi de 10,18%, sendo assim o reajuste é anual.
Vale ressaltar que os ajustes irão incidir somente sobre os boletos com vencimento a partir do dia 20 de fevereiro. Boletos que devem ser pagos até o dia 20 de janeiro, continuam sendo de R$55.
Continue lendo para saber mais.
CONTEÚDO DO ARTIGO:
O que é o MEI 2022?
Comece entendendo que o MEI é a modalidade empresarial criada no ano de 2009 pelo Governo Federal para regulamentar o exercício de trabalhadores autônomos que atuam informalmente. Os cidadãos que decidirem se formalizar neste regime terão a oportunidade de ter o próprio CNPJ e, através da contribuição mensal, adquirir o direito a uma série de direitos e benefícios.
Além disso, é importante mencionar que houve uma alta expressiva na adesão do MEI nos últimos cinco anos.
O aumento na procura pode ser explicado pela praticidade que esse regime oferece para o microempreendedor. Mas não é qualquer trabalhador autônomo que pode se enquadrar como MEI, para isso, é preciso respeitar algumas exigências.
Quem pode ser MEI 2022?
Entenda que os principais requisitos para se enquadrar como MEI estão relacionados ao faturamento anual, quantidade de funcionários e a atividade econômica a ser exercida.
Por exemplo, em relação ao faturamento do MEI, em 2021, este limite é de R$81 mil ao ano. A ajuda do MEI também se limita a um funcionário contratado no regime de CLT e no qual a remuneração deve ser de um salário mínimo.
Quem deseja se consolidar como MEI também precisa se atentar à atividade exercida. Isso porque, atividades intelectuais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e semelhantes ficam restritos a este regime.
Por fim, para se registrar como MEI, você deve:
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Como abrir um MEI
Confira a seguir o passo a passo:
- Faça uma senha de acesso para o Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
- Caso você ainda não tenha senha, clique na opção Fazer Cadastro;
- Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
- Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
- Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
- Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
- Preencha o cadastro on-line.
Documentos necessários para abrir um MEI
- CPF;
- Título de eleitor,
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Número de celular ativo.
Valores de Contribuição do MEI 2022
Como já foi mencionado, o recolhimento mensal mínimo do MEI era de R$55, mas agora passa a ser de R$ 60,60, consolidando uma alta de 10,18%. O reajuste será aplicado na competência de janeiro de 2022, cujo pagamento deve ser efetuado em fevereiro.
Além disso, os contribuintes ainda devem recolher quantias íntimas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso se trate de uma atividade comercial ou industrial; bem como o Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas do setor de serviços.
Caso seja uma microempresa que atua simultaneamente nos setores de comércio e serviços, ocorre o recolhimento de ambos os tributos.
Isso quer dizer que neste ano, a contribuição fixa do MEI será de R$60,50. Desta forma, cada setor pagará a seguinte contribuição mensal:
- Comércio ou indústria: R$61,50;
- Prestação de serviços: R$65,50;
- Comércio e prestação de serviços: R$66,50.
Como pagar a contribuição mensal
Está em dúvida sobre como pagar a contribuição mensal do MEI? Saiba que ela é apurada pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser acessado pelo Portal do Empreendedor, vinculado ao Gov.br. O DAS reúne as contribuições ao INSS, ICMS e ISS, cujos valores são unificados através das parcelas fixas de cada setor conforme mencionado acima.
Você pode realizar o pagamento online, por débito automático ou via boleto. Lembrando que, independentemente do modelo escolhido, o recolhimento deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
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