O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – o tão conhecido FGTS é um direito do trabalhador do serviço privado e foi criado a fim de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
CONTEÚDO DO ARTIGO:
Como funciona
No início do mês o empregador deve fazer o depósito na conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados e o valor a ser recolhido destinado ao FGTS corresponde a 8% do salário do funcionário que possui carteira assinada. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual é de 2%. O depósito pode ser feito até o dia 7 de cada mês.
* O FGTS não é descontado do salário do trabalhador. Quem deve depositar é o empregador.
Quando posso sacar o FGTS?
Mensalmente os valores referentes ao FGTS são depositados na conta do trabalhador e existem algumas situações onde você pode sacar, mesmo continuando trabalhando.
- Aquisição da casa própria – em imóveis novos ou usados
- Construção e ampliação do imóvel
- Liquidação ou amortização de dívida referente a contrato de financiamento habitacional
- Aposentadoria
- Demissão sem justa causa
- Doença grave
- Falecimento do empregador e fechamento da empresa
Como consultar o saldo FGTS
Agora que você já sabe em quais situações pode sacar o FGTS é bom saber como está a sua conta, se o empregador está fazendo os depósitos regularmente.
Você sabia que pode acompanhar seus depósitos através do site oficial da Caixa.
Pois é bem simples, acompanhe aqui o passo a passo:
Como cadastrar no site para receber as informações
Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal e busque a aba extratos – FGTS https://servicossociais.caixa.gov.br/.
- Ao abrir essa página será pedido o seu número do seu NIS, esse número está disponível na última página da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – nas do modelo antigo, se a sua for atual, continue acompanhando o texto que já vamos falar onde mais você pode encontrar esse número. Após inserir seus dados clique em “cadastrar senha”.
- Leia o regulamento e clique em “aceito”.
- Preencha todos os campos com os seus dados pessoais. Aqui, você vai precisar do número do seu Título de Eleitor.
- Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme.
- Você receberá uma notificação de cadastro realizado.
- Para acessar, preencha os campos e aperte em OK.
- Você já pode consultar o seu extrato do FGTS.
Mais de uma conta
Muitas vezes na hora de fazer a consulta ao extrato do FGTS o trabalhador pode deparar-se com mais de uma conta. Isso ocorre pois o trabalhador esteve em mais de uma empresa trabalhando registrado. Mas não pense que vai perder os valores depositados. Eles continuam ali, disponíveis para o trabalhador usar nos casos citados acima.
Veja onde encontrar o número do NIS/PIS
O número do seu NIS/PIS pode ser encontrado:
- no Cartão do Cidadão;
- nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga;
- na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
- no extrato do seu FGTS impresso.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa. Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os trabalhadores avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.), empregados domésticos.
Como atualizar os dados cadastrais
– No site você também consegue consultar o Extrato de todas as empresas que você trabalhou e acompanhar o valor completo de cada uma delas,
– Você também pode consultar o PIS
– Se recebeu seguro desemprego
– Atualizar os dados cadastrais como endereço, e-mail, telefone
Não tenho computador como fazer?
Se você não tem acesso a um computador com tanta facilidade e prefere ver seus dados diretamente em seu smartphone, você pode baixar o aplicativo FGTS Trabalhador na PlayStore.
É o aplicativo que ajuda o trabalhador a acompanhar sua conta FGTS com muito mais praticidade. Com o App FGTS Trabalhador, você pode consultar os depósitos em sua conta FGTS, atualizar o seu endereço e localizar os pontos de atendimento mais próximos. Tudo direto do seu smartphone, a qualquer hora e em qualquer lugar.
Acompanhe o passo a passo:
Na tela inicial, aperte em Primeiro Acesso
Leia o contrato e aperte em “Aceitar”
Informe o número do seu NIS e aperte em “Continuar”
Preencha o formulário e aperte em “Próximo”
Crie uma senha e aperte em “Cadastrar”
Pronto. Você já pode consultar o extrato do seu FGTS
Como é o rendimento do FGTS
Os valores depositados na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS nas contas vinculadas são corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês, com base nos parâmetros fixados através da TR – a Taxa Referencial – para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros em torno de 3% ao ano. O que representa apenas 0,25% ao mês. Valores bem abaixo da inflação.
Saque do FGTS
Para sacar os valores depositados referentes ao FGTS é simples. Basta comparecer em qualquer agência da Caixa para realizar o saque. Mas, como o motivo de usar o FGTS varia, há documentos diferentes para cada situação específica.
No caso da demissão sem justa causa, o caminho é o seguinte. O trabalhador precisa comparecer na agência com RG, carteira de trabalho, número de inscrição do PIS/PASEP/NIS e termo de rescisão de contrato de trabalho. Após a solicitação, o saque pode ser feito em até cinco dias úteis.
Se, por acaso, o saque for igual ou menor a R$ 1500,00, é ainda mais simples. O trabalhador pode sacar nas lotéricas, postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que têm cartão cidadão e senha.
De que forma os recursos do FGTS são usados?
O trabalhador só pode acessar o FGTS em certas ocasiões. Por isso, o Governo Federal aproveita o fundo para investir em outras áreas, como habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico.