Recebe o nome de Conectividade Social o canal eletrônico disponibilizado pela Caixa Econômica Federal que é responsável por uma Integração do Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social (SEFIP) junto ao recolhimento das obrigações de empregadores podendo ser utilizado pelo Microempreendedor Individual (MEI).
A Conectividade Social também é responsável por atualizações cadastrais, comunicação de afastamento do empregado e transferência de benefícios a sociedade para ter acesso ao sistema de Conectividade Social ou SEFIP os usuários empresas ou microempreendedores individuais devem solicitar certificação junto a Caixa econômica Federal [www.conectividade.caixa.gov.br].
As empresas interessadas em conseguir acesso ao sistema de conectividade social poderão comparecer pessoalmente a uma Agência da Caixa Econômica Federal para solicitar acesso aos sistema, estão abaixo relacionados os documentos necessários para solicitação da Conectividade Social, em seguida neste artigo mostraremos passo a passo para acesso ao sistema e a importância da Conectividade Social para o Microempreendedor Individual (MEI).
Veja, documentos necessários para solicitação de Conectividade Social na Caixa Econômica Federal:
- Cartão CNPJ e CEI;
- Contrato Social ou Estatuto ( Documento que comprove constituição da Empresa ou Organização);
- Documentação do Proprietário e Sócios ( RG e CPF);
- Arquivo gerado pelo programa de Certificação Eletrônica, contendo dados da empresa.
Além do atendimento presencial a Caixa Econômica Federal também mantem o Disque Caixa 0800- 726-0104 para mais informações relacionadas a Conectividade Social você pode ligar para caixa ou consultar a página na internet, se a empresa já possui a Certificação para instalação da Conectividade Social não é preciso comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para instalação do programa.
Segundo o disposto na Ação Civil Pública 50034739520170447102, os Microempreendedores Individuais e Empresas de Pequeno porte devem Certificado Digital Padrão ICP Brasil para declaração e atualização das obrigações do empregado bem como outras informações necessárias para garantia dos direitos trabalhistas.
CONTEÚDO DO ARTIGO:
Microempreendedor Individual e a Conectividade Social
O Programa Conectividade Social foi integrado aos sistemas de declarações do Fundo de Garantia (FGTS) ao mesmo tempo que integra as novas diretrizes do Microempreendedor Individual (MEI), desta maneira os programas utilizados anteriormente a Conectividade Social não são capazes de garantir ou fazer declarações de Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas.
O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter no máximo dois funcionários que exerçam atividade juntos ao titular MEI, desta maneira não ocorre necessidade de abertura de uma conta CNPJ, ao mesmo tempo que os empregados devem ter garantidos os seus direitos trabalhistas.
Para declaração de Fundo de Garantia do Microempreendedor Individual (MEI) e funcionários pode ser utilizado o Programa ICP ou Conectividade Social, este programa pode ser utilizado por um contador ou pelo responsável pelas contas administrativas do Microempreendedor Individual ou Microempresa.
Empregadas Domésticas e Prestadores de Serviços
A Integração do Sistema de Recolhimento do FGTS (SEFIP) também poderá ser utilizado pelos contratantes de Empregadas Domésticas e Prestadores de Serviços nos termos da lei desde que possua CNPJ ou MEI, desta maneira os empregadores que não possuem CNPJ, MEI ou CEI poderão utilizar o e-Social para pagamento do Fundo de Garantia (FGTS) para empregadas domésticas e prestadores de serviços como motoristas, jardineiro, babás e outros.
Para declaração do Fundo de Garantia (FGTS) do empregado doméstico no Sistema de Conectividade Social é necessário seguir as orientações do programa, fornecendo todas as informações necessárias para o sucesso da operação, bem como é importante manter dados sempre atualizados.
Passo a Passo Conectividade Social
Para utilizar o Programa ICP é necessário uma Certificação Digital Padrão que pode ser adquirida em Agências da Caixa Econômica Federal ou Autoridade Credenciada pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).
- Após conseguir a certificação o usuário deverá solicitar o acesso e baixar o software que está no site da Caixa Econômica Federal [www.conectividade.caixa.gov.br].
- Ao ativar a Conectividade Social no computador que será utilizado para fazer transferências e depósitos do Fundo de Garantia do Empregado (FGTS), é ativado um assistente que fornecerá auxílio para todas as ações realizadas no programa, caso surja alguma dúvida, além disso você também pode contar com o Atendimento Caixa Econômica Federal caso tenha alguma dúvida relacionada ao software.
- O Software instalado no computador também vai determinar a localização do Certificado da Conectividade Digital, logo após a apresentação do assistente você poderá visualizar e abrir a certificação, clique em prosseguir para utilizar o software.
- O programa verificará a conexão com a internet, caso a conexão não esteja adequada o programa não será instalado. Agora pressione o botão sim para configurar corretamente o Programa Conectividade Social.
- Na janela principal do Programa Conectividade Social, dê dois cliques em Configurações, escolha o estado de onde será operado o software, prossiga seguindo as orientações do sistema.
- Já é possível visualizar os ícones FGTS, Operação SEFIP e Caixa PIS na Janela Principal do Programa Conectividade Social. Agora é só prosseguir com a instalação, a utilização do sistema é bem simples, mantenha os dados sempre atualizados. Se preferir baixa o manual de utilização do Sistema Conectividade Social preparado pela Caixa Econômica Federal que disponibilizamos em O Guia da Web !
Manual de Operações Conectividade Social