Como Solicitar Abono Salarial

Como Solicitar Abono Salarial

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O Abono Salarial é um valor que correspondente a um salário pago ao trabalhador que possui carteira assinada e inscrição no PASEP a 5 anos ou mais. A CODEFAP é a entidade que determina o salário que será recebido pelo trabalhador, para receber o Abono Salarial é necessário ter trabalhado no ano do recebimento por pelo menos 30 dias. 

Como Solicitar Abono Salarial

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A Caixa  é responsável pelo pagamento do Abono Salarial por meio das contas da caixa, desta maneira todo trabalhador tem acesso ao valor que será recebido em consulta no site, recentemente a Caixa passa a ser apenas pagadora do Abono Salarial , já que no passado o banco também era responsável pela liberação do benefício de acordo com os valores disponíveis. 

Para saber se já tem direito a receber o benefício o trabalhador que está em exercício de suas funções poderá consultar o estrato de pagamento ou holerite disponibilizado pelo empregador, no holerite deve estar discriminada a parcela referente ao Abono Salarial que é de direito do trabalhador.

O Aplicativo Caixa Tem poderá fazer o recebimento do Abono Salarial ? 

Geralmente o Abono Salarial é pago por meio de parcelas que devem ser discriminadas como Abono Salarial no holerite do trabalhador, mas se o trabalhador foi demitido sem justa causa poderá fazer o recebimento do benefício por meio do aplicativo Caixa Tem depois de solicitar o benefício por meio do teleatendimento. 

É possível também que o trabalhador receba o Abono Salarial junto com os valores da rescisão do contrato de trabalho, essa é uma prática muito comum entre os empregadores  já que o benefício é dado apenas 5 (cinco) anos após registro no PIS. 

Os trabalhadores que completam 5 (cinco) anos em exercício da função podem não estar cadastrado para o recebimento do Abono Salaria desta maneira se forem demitidos é necessário que a empresa faça o pagamento junto com as contas rescisórias.

Posso solicitar o pagamento do Abono Salarial por meio das Contas da Caixa, mesmo estando empregado?  

O correto é que a empresa pague o Abono Salarial para o empregado junto com as férias ou no holerite, o momento das férias é uma oportunidade para que sejam revistos os direitos e contribuições do trabalhador, desta maneira mesmo que ao completar 5 (cinco) anos o trabalhador que não recebeu o Abono Salarial poderá solicitar junto com a negociação do pagamento do 13° Salário, bem como a empresa poderá providenciar o pagamento do Abono Salarial. 

Mas, se a empresa não está fazendo o pagamento do Abono Salarial ou deixou de fazer o pagamento durante um longo período o trabalhador poderá verificar com a Caixa se tem valores a serem resgatados referente ao Abono Salarial, bem como o trabalhador que encontra-se desempregado e trabalhou no mínimo 15 (quinze ) dias no ano que fará a consulta tem direito ao Abono Salaria proporcional aos dias trabalhados. 

O que são valores proporcionais do Abono Salarial? 

Os valores proporcionais do Abono Salaria são valores pagos aos trabalhadores que não exerceram a atividade durante os 12 meses do ano, desta maneira é feito um cálculo que é proporcional aos meses trabalhados, no caso do Abono Salaria é feito um cálculo dos meses trabalhados, desta maneira o trabalhador que esteve em exercício da função durante 15 (quinze) dias poderá receber o valor correspondente a 30 (trinta) dias. Veja, como é feito o cálculo: 

  • Valor determinado de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) determinado de um salário mínimo. 
  • Valor de R$100,00 (cem reais) correspondente a cada mês do ano. 
  • Exemplo: Trabalhador que estevem em exercício da atividade durante 1 ano, 6 meses e 15 dias, possui registro no PIS a 5 (cinco) anos. A empresa nunca pagou o Abono Salarial. 

Cálculo Para Recebimento do Abono Salarial 

Valor completo de 1 ano = R$1200,00 + Valor corresponde de 6 meses R$600,00 + Valor correspondente aos 15 dias trabalhados R$ 100,00. Resultado da Operação é igual a R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). 

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Este valor poderá ser pago junto com as contas rescisórias, no holerite do empregado, no acerto de férias ou solicitado pelo trabalhador na Central de Atendimento Caixa. 

Como solicitar Abono Salarial? 

O Abono Salarial poderá ser solicitado no Aplicativo Caixa Tem, antes é necessário verificar se existe valores correspondentes ao abono, em uma Agência da Caixa é possível fazer a verificação por meio do numero da Inscrição Social (NIS) ou Número do PIS. 

No aplicativo Caixa Tem a verificação pode ser feita com Número do CPF e senha, para que já tem o aplicativo basta utilizar a mesma senha e verificar se existe no menu um acesso Abono Salarial, no aplicativo Caixa Tem também é possível verificar o Número do PIS e da Inscrição Social (NIS) digitando apenas o número do CPF e senha para ter acesso ao aplicativo. 

A caixa também disponibiliza um número de telefone Central de Atendimento ao Cidadão que informa se existem valores correspondentes ao PIS, veja número da Central de Atendimento Caixa Cidadão: 

Central de Atendimento Caixa Cidadão: 08000 726 0207.

A empresa ou empregador pode pagar o Abono Salarial em parcelas? 

No caso do Abono Salarial a empresa pode fazer a opção de pagar o Abono Salarial em 12 (doze) parcelas, ou seja o trabalhador que completar 5 (cinco) anos de registro no PIS tem um aumento no valor total do holerite de R$100,00 (cem reais), não é preciso perguntar ao trabalhador se deseja receber o valor à vista, já que esta não é uma opção. 

Já o 13° salário pode ser pago em 3 (três) ou 4(quatro) parcelas, junto com as férias anuais, ou valor total no mês de dezembro, como o 13° salário é uma gratificação natalina é existe a obrigatoriedade de que ele seja pago em uma única parcela, ou opcionalmente em 3(três) ou 4 (quatro) vezes. 

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