O Registro Nacional de Estrangeiros é concedido para qualquer pessoa que esteja no país temporário, permanente, asilado, refugiado e que seja obrigado a se registrar no Ministério da Justiça com a Polícia Federal, os estrangeiros portadores de visto permanente estão dispensados do Cadastramento e Registro Nacional de Estrangeiro, além daqueles com idade superior a 60 anos que não fizeram RE.
Os Estrangeiros que vivem no Brasil tem um período de 4 (quatro) anos para solicitar a Naturalização Brasileira, a Identificação de Estrangeiros RNE tem validade de até 9 (nove) anos, em caso de ausência do estrangeiro em um período que supere 2 (dois) anos terá o registro cancelado.
O RNE também é chamado de Identidade do Estrangeiro, ele permite que o estrangeiro residente no país abra contas bancárias, faça contratação de pessoal, se hospede em hotéis e outras atividades que exijam a apresentação do documento de identidade para o cidadão brasileiro.
Qual o órgão responsável pelo Registro Nacional de Estrangeiro?
O órgão responsável pelo Registro Nacional de Estrangeiro é a Polícia Federal do Brasil, no site da Polícia Federal é possível fazer a solicitação do documento e preencher o requerimento de renovação do documento, que deve ser realizada a cada 9 (nove) anos.
Ao preencher o formulário no site da polícia federal o estrangeiro deverá escolher a opção adequada à sua situação no país:
- Anistia;
- Substituição;
- Emissão;
- Renovação do Documento.
Quais os documentos devem ser apresentados em caso de substituição do RNE?
Em caso de substituição do RNE pela naturalização brasileira o estrangeiro deverá comprovar que não esteve ausente do país por um período que ultrapasse 2 (dois) anos, e apresentar os seguintes documentos:
- Original da Cédula de Identidade Para Estrangeiros;
- Foto 3×4;
- Declaração que não esteve ausente do país por um período que ultrapasse dois anos;
- Comprovante da Taxa de Recadastramento;
- Formulário 154 Preenchido.
É possível obter Registro Nacional de Estrangeiro- RNE Permanente?
Sim, o Registro Nacional de Estrangeiro ou RNE Permanente é o Visto para os estrangeiros que vivem em situação domiciliar no Brasil, ou seja estrangeiros que moram no país a mais de 9 (nove) anos, ou outra situação identificada pela Polícia Federal.
O Registro Nacional de Estrangeiro RNE Permanente deverá ser solicitado na renovação do documento, desde que o estrangeiro não tenha viajado ou se ausentado do país por um período maior do que 2 (dois) anos.
Qual o valor da renovação do Registro Nacional de Estrangeiro- RNE?
Para fazer a Renovação do Registro Nacional de Estrangeiro- RNE é necessário fazer o pagamento no valor de R$123,24 (cento e vinte e três reais e vite e quatro centavos), em caso de atraso na Renovação do Registro Nacional de Estrangeiro- RNE é necessário realizar pagamento de multa no valor de R$165,55 (cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Veja, os documentos necessário para Renovação do Registro Nacional de Estrangeiro- RNE:
- Pagamento de multa pelo atraso na renovação no valor de R$165,55 (Se houver atraso);
- Taxa de Renovação do Registro Nacional de Estrageiro- RNE valor de R$123,24 (cento e vinte e três reais e vinte e quatro centavos);
- 02 (duas) fotos 3×4 coloridas e recentes;
- Formulário do Departamento da Polícia Federal preenchido (veja formulário no site www.dpf.gov.br);
- Carteira Original ou RNE Cédula para devolução na Polícia Federal ( recomenda-se tirar uma cópia da carteira original antes da devolução na Polícia Federal).
Como preencher o Formulário para Renovação do Registro Nacional de Estrangeiro- RNE?
Para realizar o preenchimento da Renovação do Registro Nacional de Estrangeiro- RNE é necessário o estrangeiro entrar no site da Polícia Federal e preencher a Guia de Recolhimento (GRU) para fazer o pagamento da taxa correspondente a Renovação no valor de R$ 123,34 (cento e vinte e três reais e trinta e quatro centavos).
Caso haja multas será cobrado ainda um valor de R$165, 55 (cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), o site da Polícia Federal não possui acesso direto para a Renovação do RNE, o que dificulta um pouco a busca do usuário, no menu é necessário buscar o link Guia de Recolhimento (GRU) que corresponde ao pagamento de diversos tributos e taxas.
- Para iniciar o preenchimento do formulário da Guia de Recolhimento (GRU) digite no navegador do computador o endereço do site [www.dpf.gov.br];
- Em seguida localize no menu a sigla GRU (Guia de Recolhimento), vai abrir uma página com diversos links clique no link Guia de Recolhimento de Estrangeiros;
- Prossiga preenchendo o campos Nosso Número ( Obrigatório), Nome da Razão Social e clique no botão azul “Gerar Guia”.
- Prossiga preenchendo todas as informações solicitadas, no final imprima o documento Guia de Recolhimento (GRU) e faça o pagamento no valor informado, compareça presencialmente no endereço próximo da residência ou que seja de melhor acesso para apresentação dos documentos necessários.
Atenção! Durante o período de quarentena COVID-19 a Polícia Federal não atenderá presencialmente, os serviços eletrônicos continuaram funcionando normalmente, para que não haja atrasos recomenda-se que os estrangeiros com vistos vencidos realize o preenchimento da Guia de Recolhimento. Mais informações poderão ser encontradas no site da Polícia Federal e Central de Atendimento.