No período de quarentena e pandemia COVID-19 as agências e secretarias do trabalho não estarão abertas, por isso os pedidos de Seguro Desemprego deverão ser realizado por meios eletrônicos no aplicativo Caixa Trabalhador, o Seguro Desemprego é um direito de todo trabalhador que tiver o contrato reincidido por qualquer motivo desde que não seja por justa causa.
O valor do Seguro Desemprego deverá ser o mesmo do salário do trabalhador que recebe valor fixo de rendimentos, já os trabalhadores comissionados vendedores e prestadores de serviço deverão receber um valor proporcional igual a soma dos últimos três salários dividido por dois, o valor pago do Seguro Desemprego pela Caixa Econômica Federal não deverá ser inferior a um salário mínimo.
A entrada no Seguro Desemprego deverá ser feita de 7 (sete) a 120 (cento e vinte) dias úteis após a demissão, a empresa deverá comunicar aos órgãos competentes a demissão do funcionário bem como dar baixa na carteira de trabalho, o funcionário demitido deve receber valor indenizado da rescisão do contrato de trabalho, a rescisão do contrato de trabalho poderá ser apresentada como documento comprovante da demissão para solicitação do Seguro Desemprego.
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Como dar entrada no Seguro Desemprego durante o período de quarentena COVID- 19?
O Seguro Desemprego deve ser solicitado por meio de sindicatos e outros órgãos, porém pelo motivo da pandemia COVID-19 e quarentena os trabalhadores que forem demitido durante o período dos meses de mai, abril e primeira semana de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte) deverão solicitar o Seguro Desemprego apenas nos endereços eletrônicos, site da internet e aplicativos.
Existem três meios de realizar o pedido de Seguro Desemprego online por meio do Ministério do Trabalho e Governo Federal no site www.gov.br/serviços/seguro-desemprego, no Aplicativo Carteira de Trabalho Digital e também no Portal Poupatempo, que realiza pedido de Seguro Desemprego para a capital cidade de São Paulo e cidades do interior.
No site do Governo do Brasil o trabalhador que vai Solicitar Seguro Desemprego tem acesso a diversos serviços além de Solicitar Seguro Desemprego o trabalhador também poderá entrar com recurso na página Apresentar Recursos caso discorde do valor ou número de parcelas que foram concedidas, o site ainda conta com uma página de Perguntas Frequentes onde o trabalhador poderá esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao Seguro Desemprego. O Governo do Brasil ainda conta com número do teleatendimento para conversar com um atendente, veja abaixo número do Alô Trabalho:
Tire Suas Dúvidas no Alô Trabalho: 158.
Por quanto tempo o trabalhador pode contar com o Seguro Desemprego, e qual o número de parcelas o trabalhador tem direito?
As parcelas do Seguro Desemprego são pagas de acordo com o tempo de exercício da atividade contados a partir da data em que o trabalhador foi contratado pela empresa, ou registro na carteira de trabalho, caso o trabalhador tenha sido promovido o tempo para concessão do número de parcelas deve ser contado a partir da data de entrada e data de saída da empresa. Veja, número de parcelas e solicitação do Seguro Desemprego:
⇒6 a 11 meses= 3 parcelas.
⇒12 a 23 meses trabalhados= 4 parcelas.
⇒A partir de 24 meses trabalhador=5 parcelas.
⇒9 a 11 meses= 3 parcelas.
Como saber se já posso receber o Seguro Desemprego nas Agências da Caixa?
Para receber o Seguro Desemprego nas Agências da Caixa é necessário dar entrada por meio do aplicativo Caixa Trabalhador ou no endereço do site Governo do Brasil e ainda no Portal Pupatempo que atende as cidades do interior de São Paulo e Capital.
Após dar entrada no Seguro Desemprego o trabalhador poderá acompanhar pode meio do aplicativo Caixa Trabalhador os dias que serão pagos no calendário personalizado, a data de recebimento da primeira parcela do Seguro Desemprego é informada imediatamente ou em um prazo máximo de três dias no calendário personalizado do aplicativo Caixa Trabalhador.
Como dar entrada no Seguro Desemprego no Portal Poupatempo?
Na cidade de São Paulo o Portal Poupatempo e totens espalhados nas principais estações da CPTM permitem que o trabalhador realize o serviço totalmente online. Veja, como dar entrada no Seguro Desemprego no site e totens do Poupatempo.
- Os totens do Poupatempo realizam as mesmas funções presentes no Portal Poupatempo, pelo motivo da quarentena e pandemia do Corona-19 é recomendado que a Solicitação do Seguro Desemprego seja realizada por meio da internet, sem sair de casa.
- Digite no Navegador do Computador o endereço do Portal Poupa Tempo: www.poupatempo.sp.gov.br.
- Faça uma busca digitando “Seguro Desemprego”, em seguida clique na lupa para buscar o serviço do Portal Poupatempo.
- Escolha a cidade onde está localizada a empresa que reincide o contrato de trabalho, ou cidade onde o trabalhador reside.
- Prossiga escolhendo o tipo de pedido que deseja fazer Empregada Doméstica ou Trabalhador Comum.
- Agora escolha o número correspondente a Solicitação do Seguro Desemprego, 1° vez, 2° vez ou 3°vez, esta informação é importante para saber o número de parcelas que o trabalhador vai receber.
- Leia atentamente as informações e clique em Agendar Serviços. Prossiga seguindo as orientações do Serviço Poupatempo.