O Cadastro de Microempreendedor Individual MEI foi criado para tirar empreendedores da informalidade, observando que grande parte da população brasileira possui pequenos negócios que são responsáveis pela renda familiar e sustento, ao mesmo tempo a contribuição é parte dos rendimentos do INSS que devido também aos trabalhadores informais e sem registro em carteira sofre com a falta de contribuintes.
O INSS foi criado com o objetivo de fazer um acordo entre gerações, desta maneira as gerações mais jovens contribuem por meio de folha de pagamento, enquanto os mais velhos recebem a suas aposentadorias uma vez que a gerações anteriores já foram contribuintes, o INSS é responsável também pelo pagamento do Seguro Desemprego e Auxílio Doença e o segundo lugar em contribuições do Governo Federal.
Se por um lado contribuir com INSS é um ato de cidadania, de outro o microempreendedor tem muito mais a ganhar com a contribuição, isso porque fazendo a contribuição com INSS o Microempreendedor tem todos os direitos do trabalhador forma com carteira assinada, exceto seguro desemprego, fazendo o MEI o microempreendedor pode solicitar afastamento por doença, utilizando perícia do INSS e principalmente pode se aposentar por tempo de serviço trabalhado contanto os meses e anos que realizou a contribuição.
Saiba como cadastrar Microempreendedor Individual MEI , neste artigo do Guia da Web!
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O Cadastro do Microempreendedor Individual MEI é igual do Meu INSS?
Não, o cadastro do Microempreendedor Individual MEI não é igual o do Meu INSS, para fazer o cadastro é necessário entrar no Portal do Microempreendedor, recentemente o Governo Federal unificou diversas plataformas e isso tornou o acesso do cidadão mais seguro, além disso criou sistema de pontuação que permite ao cidadão conquistar pontos e benefícios cada vez que faz uso da plataforma Gov.br.
Para ter acesso a plataforma Gov.br basta entrar na plataforma rolar a página até o rodapé e acessar uma das abas que está no rodapé da página na terceira coluna “Microempreendedor”, na página “Empresas e Negocios” do site Gov.br é possível ter acesso a todas as informações do Cadastro MEI, você mesmo pode fazer o cadastro e imprimir os boletos para pagamento da contribuição.
No buscador quando digitamos Cadastro MEI aparecem diversos anúncios de empresas e contadores que realizam o cadastro, é necessário ter cuidado com notícias fake e possíveis golpes, mas se preferir pode contratar um contador para fazer o cadastro MEI neste sentido fica muito mais fácil fazer a contribuição, este profissional costuma trabalhar com boleto de pagamento do MEI e desta maneira a contribuição é feita de maneira facilitada, ou o contribuinte paga os valores junto com honorários do contador, lembre-se que este deve ser uma pessoa de confiança.
Como é feita a contribuição do Microempreendedor Individual MEI?
O valor de contribuição do Microempreendedor Individual MEI é de R$60,00 (sessenta reais) , já para MEI Transporte de Cargas o valor da contribuição é de R$150,00 (cento e cinquenta reais), após o cadastramento no Portal Gov.br é só buscar na plataforma do microempreendedor o link “Emissão do DAS” que é o documento de pagamento do MEI, então fazer o pagamento no valor atualizado.
A plataforma também aceita pagamento no Débito Automático, no pagamento on- line a emissão do pagamento é realizada todo m~es no Portal do Empreendedor, já na emissão de boletos o contribuinte tem a opção de escolher quantos boletos quer fazer o pagamento, o MEI não suja nome por isso se deixar de fazer o pagamento durante 3 (três) meses ele ficará desatualizado e inativo é necessário entrar novamente no sistema e realizar atualizações.
Para fins de aposentadoria será contado apenas a quantidade de meses e anos que fez o pagamento do MEI assim como a quantidade de meses e anos que o trabalhador contribuiu com INSS, neste sentido dizemos que o MEI é uma forma de contribuição com INSS.
Quais são as condições para ser MEI?
Para ser Microempreendedor Individual MEI o contribuinte pode ter cadastrado CNPJ da empresa ou apenas exercer uma atividade autônoma como motorista de UBER, artesão, vendedor porta-porta ou internet, vendedor de roupas (sacoleiros), doceiro, salgadeira, quituteira, pintor de paredes, pedreiro e outras, ou seja não é obrigatório ter o CNPJ para ser MEI, também não é permitido que o MEI tenha mais de um funcionário contratado.
Como fazer o cadastro do Microempreendedor Individual MEI?
O Microempreendedro Individual MEI pode fazer o cadastro no site Gov.br, no rodapé da página busque na coluna “Empreendedor” o link “Quero Ser MEI”, e pronto já inicie o cadastro tenha em mãos todos os documentos necessários para o cadastramento:
- CPF ou CNPJ da empresa;
- Carteira Nacional de Registro Migratórios (caso seja imigrante);
- Identifique sua ocupação de acordo com os requisitos do MEI;
- responda quantos funcionários tem a empresa;
- Nome Fantasia da Empresa (se houver);
- Endereço da Empresa, caso seja autônomo pode declarar endereço residencial.
Após ler atentamente as condições de contrato do MEI o microempreendedor deverá dar um tique e concordar com as condições, confirme a contratação e em seguida imprima Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (MEI), este Certificado confirma que é um MEI, guarde o certificado e pronto!