O Senado aprovou ontem dia 30 de março o Auxílio Emergencial de R$600,00 para trabalhadores informais, além do auxílio para os trabalhadores que não tem carteira assinada também foi aprovada outras ações necessária ao período de quarentena, segundo informações da Revista Veja São Paulo.
A aprovação do projeto de lei que prevê auxilio aos trabalhadores informais foi realizada por meio de vídeo conferência exibida no Canal Senado, o presidente também informou que serão criadas novas bolsas para o Programa Bolsa Família, porém esta já era uma decisão em curso já que os Centros de Referências Sociais não estarão aberto durante o período da quarentena COVID-19.
É esperado que as soluções apareçam de acordo com o vencimento das contas que começa nos meses de maio e abril, desta maneira a ampliação do Bolsa Família e outra medidas podem auxiliar possíveis dificuldades encontradas pelos cidadãos brasileiros, é esperada colaboração das empresas que são responsáveis pelos trabalhadores assalariados, desta maneira quem estiver com carteira assinada deverá aguardar decisão de líderes e chefe relacionada ao pagamento dos dias trabalhados.
[Fonte da Imagem Revista Veja]
Quem tem direito a receber o auxílio de R$600,00 para trabalhadores informais?
O auxílio de R$600, 00 (seiscentos reais) será destinado apenas aos trabalhadores informais que se cadastraram como Microempreendedores Individuais ou MEIS, desta maneira entende-se que as principais atividades do trabalhador informal está relacionada ao comércio, com o período de quarentena além de estarem impedidos de saírem na ruas estes trabalhadores não encontrarão público para venda de seus produtos. Veja, os requisitos para recebimento do Auxílio R$600,00 Trabalhadores Informais MEIS:
- Ser titular de pessoa jurídica ( Microempreendedor Individual ou MEI);
- Estar Inscrito no CADUNICO até o último dia 20 de março;
- Cumprir requisito de renda média (Renda Mensal de até meio salário mínimo ou 3 salários mínimos por família) até o dia 20 de março de 2020;
- Ter 18 anos completos;
- Não ter recebido rendimento tributário acima de R$28.559,70 no ano de 2018.
É preciso estar inscrito no CADUNICO para receber os R$600,00?
Na verdade não é preciso estar inscrito no CADUNICO para receber o auxílio emergencial, esta é uma ação destinada as famílias carentes que poderão preencher online um cadastro emergencial do CADUNICO, esta iniciativa possibilita as famílias que não poderão fazer novos cadastros nos Centros de Referência Social realizar preenchimento online de renda familiar que estará disponível em endereço eletrônico durante a quarentena.
As famílias que já tiveram cadastro nos Centros de Referências Sociais e que por algum motivo não estão recebendo benefício ou estão com o Cartão Bolsa Família Suspenso e ainda necessitarem de ajuda poderão solicitar o Auxílio Emergencial de R$600,00 por meio do Número do Cadastro Único (CADUNICO) facilitando o atendimento, uma vez que o CADUNICO traz todas as informações relacionadas as famílias.
Também os Microempreendedores Individuais que já possuíram CADUNICO deverão solicitar o benefício por meio do Número de Inscrição Social, desta maneira é possível traçar um perfil do beneficiário por meio das declarações já existentes no Cadastro Único, lembrando que esta é uma ação emergencial em ocasião a quarentena do COVID-19.
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Quando começa a ser pago o Auxílio Emergencial?
O auxílio emergencial deverá ser pago por meio das Casas Lotéricas e também das Agências da Caixa, porém não é possível saber quando deverá ser pago o Auxílio Emergencial porque ainda não foi divulgado o endereço eletrônico para o cadastramento das famílias.
O Auxílio Emergencial poderá ser pago para até dois integrantes das famílias que possuírem renda e estiverem dentro do perfil do Auxílio Emergencial, assim que o Governo Federal informar o endereço para o cadastramento das famílias as mídias internet, jornais, revistas e televisão deverão publicar mais informações e passo a passo para realizar o pagamento.
Espera-se que o benefício de R$600,00 seja utilizado para o pagamento de dívidas essenciais e compra de alimentos, os trabalhadores que se encaixarem no perfil, comissionados ou que por ocasião da quarentena tiverem o salário reduzido deverão continuar recebendo das empresas benefícios como Auxílio Alimentação e Cesta Básica, podendo ser suspenso parte ou total do auxílio transporte.
Quais as outras ações emergenciais aprovadas ontem pelo senado federal?
O Governo Federal também deverá antecipar o pagamento do 13° salário aos aposentados e idosos, os pagamentos deverão ser realizados durante a folha de pagamento do mês de abril e maio, a primeira parcela paga deverá ser equivalente a metade do 13° salário da aposentadoria de idosos.
Também foi ampliado o Bolsa Família que passará a ter mais 1,2 milhões de novas famílias a partir do mês de abril, os novos beneficiários que fizerem o CADUNICO ou reativarem o benefício receberão Cartão Caixa, o valor do benefício é de R$89,00 por pessoa do Grupo Familiar, será dada prioridade da concessão deste benefício as famílias que já estavam na fila do Bolsa Família antes do período de quarentena.
Além de antecipação do abono salarial PIS que já estava em vigor por meio do pagamento do PIS Aniversário, também, o Programa de Seguro Desemprego também sofrerá alterações devido ao impacto da pandemia, os trabalhadores que estiverem com aviso prévio e jornada reduzida poderão solicitar antecipação de 25% do valor do Seguro Desemprego.