O Acordo Previdenciário Brasil e EUA passou a valer desde outubro do ano de 2018, com o novo acordo os brasileiros que residem e trabalham nos EUA poderão se aposentar de acordo com a legislação brasileira, para ter direito a aposentadoria o cidadão brasileiro deve ter que trabalhar no mínimo 15 anos no Brasil, com carteira assinada contribuindo com a Previdência Social.
A idade mínima para aposentar deve seguir os mesmos parâmetros da legislação brasileiro, de acordo com a reforma da Previdência Social atualmente 60 (sessenta) anos mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos homens, a lei ainda prevê a diminuição gradual da idade mínima e tempo de contribuição, por isso para quem é jovem é possível que o tempo de contribuição ou idade mínima diminua ao longo dos anos e também que a lei de aposentadoria seja revista.
Atualmente para se aposentar no Brasil ou de acordo com a legislação brasileira é necessário somar o tempo de contribuição com a idade do cidadão, as regras para nova previdência social no Brasil é uma proposta que revisou aposentadorias de militares que a muito tempo já deveria ter sofrido modificações e também se trata de uma medida de urgência para conter gastos da previdência que é deficitária no país.
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CONTEÚDO DO ARTIGO:
- Como funciona a pontuação criada para aposentadoria da Nova Previdência Social?
- Como Solicitar a Aposentadoria de Brasileiros que Residem nos Estados Unidos da América?
- Americanos que Residem no Brasil e Naturalizados Brasileiros Podem Solicitar Aposentadoria ?
- O que é Certificado de Deslocamento Temporário?
Como funciona a pontuação criada para aposentadoria da Nova Previdência Social?
A Nova Previdência Social altera a pontuação para conseguir a aposentadoria até chegar no valor de 100 (cem) pontos que deverá ser utilizado a partir do ano de 2033 (dois mil e trinta e três), a regra de pontuação vale também para os brasileiros que residem nos Estados Unidos da América.
Para ter direito a aposentadoria o trabalhador que reside nos Estados Unidos da América deverá trabalhar legalmente no país, isso evitará a entrada de trabalhadores ilegais, o contribuinte poderá residir no Brasil ou nos Estado Unidos, desta maneira se residir nos Estados Unidos enquanto recebe a aposentadoria a Previdência Americana será responsável pelo benefício.
As regras de pontuação obedecerão os mesmos parâmetros da legislação brasileiro, a partir do ano de 2033 ou até que uma nova reforma seja realizada é necessário obter 100 (cem) pontos para conseguir a aposentadoria:
25 (vinte e cinco) anos de contribuição Previdência Social EUA + 15 (quinze) anos de contribuição Previdência do Brasil + 60 (sessenta) anos de idade= 100 Pontos Aposentadoria 2033.
Como Solicitar a Aposentadoria de Brasileiros que Residem nos Estados Unidos da América?
O Novo Acordo Previdenciário entre Brasil e Estados Unidos da América permite que os brasileiros que residem nos Estados Unidos da América tenham direitos sobre aposentadoria e benefícios previdenciários dos dois países, o novo acordo também evita que os trabalhadores alocados temporariamente receba o benefício duas vezes.
Desta maneira, os trabalhadores residentes nos Estados Unidos da América poderão solicitar a aposentadoria de acordo com a legislação brasileira por meio da previdência americana, o novo acordo também valerá para servidores públicos e professores de escolas públicas brasileiras que migraram para os Estados Unidos da América tendo trabalhado no mínimo 15 (quinze) anos no Brasil.
Os brasileiros residentes nos Estados Unidos deverão receber a aposentadoria em dólar e o benefício será retirado do fundo previdenciário com moeda igual ao país de que recebe, ou seja o fundo utilizado para o pagamento da aposentadoria de brasileiros residentes nos EUA deverá ser o da Social Security Administration (Administração de Seguridade Social) Office of International Programs. Veja, endereço para solicitar a aposentadoria nos Estados Unidos da América:
Social Sevurity Administration (Administração da Seguridade Social)
Office of International Programs
P.O. Box 17741. Baltimore, Maryland 21235-7741.
Telefone: 410-965-1977.
Fax: 410-966-1861.
Site Oficial: www.gov.br/mre/pt-br/consulado-washington
Americanos que Residem no Brasil e Naturalizados Brasileiros Podem Solicitar Aposentadoria ?
O trabalhador que estiver contribuindo com qualquer uma das duas previdências terá direito a solicitar a aposentadoria, de acordo com as leis em vigor do país de origem a carteira de trabalho ou país com maior tempo de contribuição, os americanos que residem no Brasil poderão solicitar a aposentadoria brasileira desde que se enquadrem no perfil da Previdência Social do Brasil, seja ela INSS ou Fundos de Previdência de Bancos e Particulares que seguem a mesma regra.
O trabalhador que está residente no Brasil poderá solicitar a aposentadoria no país, e ao se deslocar novamente para os Estados Unidos da América solicitar a transferência da aposentadoria, desde que esteja contribuindo devidamente com a Previdência Social do Brasil ou dos Estados Unidos da América.
Para solicitar a aposentadoria brasileira é necessário que o trabalhador esteja em dia com todas as contribuições do INSS, é possível colocar em dia parcelas em atrasos de trabalhadores autônomos que desejam solicitar a aposentadoria brasileira. A análise dos pedidos de aposentadoria brasileira para americanos que residem no Brasil ou são naturalizados deverá ser feita pela Agência da Previdência Social de Acordos Internacionais Brasília- DF.
O que é Certificado de Deslocamento Temporário?
O Certificado de Deslocamento Temporário poderá ser solicitado por empresas que enviam funcionários para Estados Unidos ou Brasil, por meio do Certificado de Deslocamento Temporário o funcionário poderá ficar até 5 (cinco) anos sem contribuir com a Previdência Social, até retorne ao país de origem, onde deverá solicitar a sua aposentadoria.